Processo 295963/17
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 27/04/2017 18:41
Autuado em 27/04/2017 18:41
Apensado ao Processo 13573/19 em 15/01/2019 07:35
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 3659/2018 da Primeira Câmara, de 12/12/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
03/12/2018 Acórdão   3659/ 2018 Irregularidade das contas com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
03/12/2018 Acórdão   3659/ 2018 Irregularidade das contas com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO MATEUS DO SUL (EXTINTO)
Gestor atual MARCOS ALBERTO DIEDRICHS FILHO
Gestor das Contas GRACIELI DE PAULA E SILVA
Interessado VANESSA SANTOS ANDRADE HANCZ

Juntadas
DataDescrição
14/01/2019 12:15 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 31 - Despacho - 30/19 - GCFAMG, conforme determinado na peça 32 - Despacho - 31/19 - GCFAMG.
03/05/2018 08:55 do Protocolo 311814/18
29/03/2018 10:54 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 208622/18
21/03/2018 13:56 AR do Ofício OCN - 1073/2018 - DP
21/03/2018 13:56 AR do Ofício OCN - 1072/2018 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  22/02/2018 Ofício de Contraditório   1072/ 2018   
DP  22/02/2018 Ofício de Contraditório   1073/ 2018   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
12/12/2018 1967 Acórdão nº 3659/2018
29/11/2018 1958 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 42/2018 de 03/12/2018
11/04/2018 1802 Despacho Processual Diverso nº 1192/2018
23/02/2018 1771 Despacho Processual Diverso nº 842/2018
17/05/2017 1594 Termo de Distribuição de Processo nº 3130/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
14/01/2019 10:08 DP Informação nº 208/2019 -
11/01/2019 09:12 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 31/2019 -
11/01/2019 08:44 DP  
10/01/2019 09:32 GCFAMG  
14/12/2018 15:36 S1C  
14/12/2018 12:37 SMPJTC  
13/12/2018 16:09 6PC Ciência de Decisão nº 358/2018 -
13/12/2018 13:19 SMPjTC  
04/12/2018 11:52 S1C  
26/09/2018 10:35 GCFAMG  
25/09/2018 12:18 SMPJTC  
24/09/2018 11:02 6PC Parecer nº 527/2018 - PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL. Exercício de 2016. Pela Irregularidade das contas com aplicação de multa , cf. CGM.
24/09/2018 09:29 SMPjTC  
04/05/2018 10:19 CGM Instrução nº 3588/2018 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO MATEUS DO SUL. Prestação de Contas do exercício de 2016. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
09/04/2018 10:27 DP  
04/04/2018 13:23 COFIM Despacho Processual Diverso nº 1192/2018 -
22/02/2018 08:43 DP Informação nº 3577/2018 -
22/02/2018 08:43 DP Ofício de Contraditório nº 1072/2018 -
22/02/2018 08:43 DP Ofício de Contraditório nº 1073/2018 -
03/05/2017 12:27 COFIM Despacho Processual Diverso nº 842/2018 -
03/05/2017 12:27 COFIM Instrução nº 486/2018 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO MATEUS DO SUL. Prestação de Contas do exercício de 2016. Primei ro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
03/05/2017 09:54 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3130/2017 -

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